Termos de Uso

Ao criar uma conta na Displaaay ou ao realizar uma compra através de uma página hospedada na plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com alguma parte deste documento, não utilize a plataforma.

A Displaaay é uma plataforma que permite a criadores de conteúdo digital (designers, fotógrafos, ilustradores e similares — referidos aqui como Criadores) hospedar uma página pública de vendas e disponibilizar produtos digitais (referidos como Produtos) para compra direta por terceiros (referidos como Compradores) por meio de pagamento via Pix ou cartão.

A Displaaay não é parte na relação comercial entre Criador e Comprador. A Displaaay atua exclusivamente como prestadora de serviços tecnológicos (hospedagem da loja, processamento de pedidos e entrega automatizada do arquivo digital comprado).

A Displaaay não cria, não edita, não revisa previamente, não endossa nem seleciona os Produtos disponibilizados, que são de inteira e exclusiva responsabilidade dos Criadores. A Displaaay atua como provedora de aplicações de internet nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Para vender produtos na Displaaay, você deve criar uma conta com email válido. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por toda atividade realizada através da sua conta.

Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal, e ter capacidade civil para contratar.

A Displaaay pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio quando houver risco à plataforma ou a terceiros.

A utilização da plataforma é gratuita para Criadores. A Displaaay cobra uma taxa de 5% + R$ 0,49 sobre cada venda paga e confirmada. Vendas canceladas, expiradas ou estornadas não geram cobrança.

A taxa é descontada automaticamente no momento da liquidação financeira pelo provedor de pagamentos (atualmente AbacatePay). O valor líquido (venda menos taxa) fica disponível ao Criador para saque, observada a verificação de identidade prevista nestes Termos.

A Displaaay pode reajustar a taxa mediante aviso prévio de 30 dias por email. Vendas já realizadas mantêm a taxa vigente no momento da transação.

O Criador é o único e exclusivo responsável pelos Produtos que disponibiliza na plataforma, incluindo:

• Titularidade dos direitos autorais e licenças necessárias
• Veracidade da descrição, capa, preço e demais informações
• Qualidade e funcionamento do arquivo digital entregue
• Suporte e atendimento ao Comprador após a venda
• Recolhimento de tributos incidentes sobre a venda
• Emissão de nota fiscal, quando aplicável

Ao disponibilizar um Produto, o Criador mantém a titularidade dos direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo. Para que a Displaaay possa operar o serviço, o Criador concede à Displaaay uma licença não exclusiva, gratuita, limitada e revogável, válida enquanto o conteúdo estiver na plataforma, para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e divulgar o Produto e seus elementos (nome, descrição, capa e imagens) — inclusive em páginas de venda, vitrines, comunicações e materiais de divulgação da plataforma — exclusivamente para os fins de funcionamento e promoção do serviço.

A licença extingue-se com a remoção do Produto, ressalvadas cópias mantidas por obrigação legal ou em backups de rotina.

É expressamente proibido vender ou disponibilizar na Displaaay:

• Conteúdo que viole direitos autorais, marca ou propriedade intelectual de terceiros
• Revenda ou redistribuição de produtos, arquivos, cursos ou materiais de terceiros sem a devida autorização ou licença (pirataria)
• Software “crackeado”, ativadores, chaves ou licenças piratas, contas ou assinaturas de serviços de terceiros
• Promessas de ganhos financeiros garantidos, esquemas de “fique rico rápido”, marketing multinível e ofertas enganosas
• Conteúdo que configure publicidade enganosa ou abusiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor
• Material pornográfico, especialmente envolvendo menores de idade
• Conteúdo que incite ódio, violência, discriminação ou atos ilegais
• Software malicioso, vírus, ferramentas de invasão ou hacking
• Dados pessoais de terceiros sem consentimento
• Documentos falsificados, certificados ou diplomas adulterados
• Produtos que envolvam jogos de azar ou esquemas piramidais
• Qualquer conteúdo ilegal sob a legislação brasileira

A constatação de venda de conteúdo proibido implica em remoção imediata, suspensão da conta, retenção de valores e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo proibido pelo email contato@displaaay.com, indicando a URL do Produto e o motivo.

Além das regras sobre Conteúdo proibido, é vedado ao usuário:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma
• Coletar dados de forma automatizada (scraping) sem autorização expressa
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da conta por terceiros não autorizados
• Utilizar bots, automações ou meios fraudulentos para gerar vendas, cliques ou cadastros
• Burlar mecanismos de segurança, limites ou cobranças da plataforma
• Usar marcas, nome ou identidade visual da Displaaay sem autorização

A Displaaay não realiza curadoria ou moderação prévia dos Produtos. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo que considere ilícito ou que viole estes Termos pelo email contato@displaaay.com, indicando a URL do Produto e o motivo da denúncia.

Nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, a Displaaay somente poderá ser responsabilizada civilmente por conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, deixar de tomar providências para tornar indisponível o conteúdo apontado. Tratando-se de material contendo cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado divulgados sem autorização dos participantes (art. 21), a remoção será feita mediante simples notificação do participante ou de seu representante legal.

Independentemente do disposto acima, a Displaaay reserva-se o direito de remover, suspender ou tornar indisponível, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, Produtos ou contas diante de suspeita razoável de violação destes Termos ou da legislação, sem que isso gere qualquer responsabilidade ou direito de indenização em favor do Criador.

O Criador concorda em indenizar, defender e manter indene a Displaaay, seus sócios, administradores e colaboradores, contra toda e qualquer reclamação, ação, perda, dano, multa, sanção, despesa ou custo — incluindo honorários advocatícios — movidos por terceiros ou por autoridades em decorrência: (i) dos Produtos que disponibilizou; (ii) de violação de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros; (iii) do descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável; ou (iv) de informações falsas ou enganosas por ele prestadas.

A Displaaay poderá reter valores devidos ao Criador para fazer frente a tais responsabilidades.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o Comprador tem direito a arrepender-se da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da aquisição, podendo solicitar reembolso integral.

Pedidos de reembolso devem ser direcionados ao Criador (responsável pelo produto). A Displaaay pode auxiliar na intermediação, mas a decisão final cabe ao Criador, observada a legislação aplicável.

Em caso de reembolso processado, a taxa cobrada pela Displaaay será estornada proporcionalmente.

Nas compras por cartão, o Comprador pode contestar a cobrança junto à operadora (chargeback) dentro do prazo previsto pelas regras dos arranjos de pagamento. O Criador é responsável pelos valores objeto de chargeback relativos aos seus Produtos.

A Displaaay poderá reter ou bloquear valores do Criador como garantia de eventuais contestações, suspender pagamentos ou a conta de Criadores com índice de chargeback considerado excessivo, e estornar ou compensar em recebíveis futuros valores já liberados.

O módulo de agendamento da Displaaay (mentorias, consultorias e encontros 1:1) oferece a integração opcional com o Google Calendar. Quando o Criador conecta sua conta Google, autoriza a Displaaay a criar, atualizar e cancelar os eventos referentes aos agendamentos pagos pela plataforma, incluindo a geração automática de um link do Google Meet.

A Displaaay não lê eventos pré-existentes da agenda do Criador e não acessa outros dados da conta Google além dos estritamente necessários para criar/atualizar os eventos dos agendamentos via Displaaay. Detalhes sobre escopos, finalidades e direitos do Criador estão descritos na Política de Privacidade, seção “Integração com Google Calendar”.

O Criador pode desconectar a integração a qualquer momento pelo painel da Displaaay (Configurações → Agenda → Desconectar) ou diretamente em myaccount.google.com/permissions.

A entrega do Produto é automatizada: assim que o pagamento é confirmado pelo provedor, o Comprador recebe um email com link de download válido por 48 horas e limitado a 5 downloads.

O Comprador deve verificar a caixa de spam. Em caso de não recebimento, pode solicitar reenvio diretamente ao Criador ou via contato@displaaay.com.

Para sacar os valores de suas vendas, o Criador deve completar a verificação de identidade, informando seus dados pessoais e CPF ou CNPJ. A chave Pix utilizada para o saque deve pertencer ao titular cadastrado (ser do tipo CPF ou CNPJ correspondente ao documento informado).

O CPF ou CNPJ, uma vez cadastrado, não poderá ser alterado. A Displaaay pode recusar ou reter saques quando houver divergência de titularidade, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.

A Displaaay se compromete a manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas e falhas pontuais podem ocorrer. A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.

A Displaaay não se responsabiliza por: (i) qualidade ou conteúdo dos Produtos vendidos pelos Criadores; (ii) prejuízos decorrentes de uso inadequado da plataforma; (iii) perda de dados em casos de força maior ou ataques externos não razoavelmente preveníveis; (iv) danos indiretos, lucros cessantes, perda de uma chance ou danos consequenciais.

O processamento de pagamentos é realizado por terceiros (atualmente a AbacatePay), que possuem termos e políticas próprios; a Displaaay não responde por atos, falhas ou decisões desses terceiros.

A responsabilidade total da Displaaay perante qualquer Criador ou Comprador, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das taxas efetivamente cobradas pela Displaaay daquele usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

Diante de violação destes Termos, a Displaaay poderá, a seu exclusivo critério e conforme a gravidade, aplicar de forma isolada ou cumulativa: advertência, remoção do conteúdo, suspensão ou bloqueio do acesso, retenção de valores e encerramento da conta — sem aviso prévio quando houver risco à plataforma ou a terceiros, e sem que tais medidas gerem direito a indenização, reembolso de taxas ou compensação em favor do Criador.

O Criador pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Displaaay pode encerrar contas que violem estes Termos ou que permaneçam inativas por mais de 12 (doze) meses.

Após o encerramento, os dados podem ser mantidos pelo prazo legal necessário (notas fiscais, registros financeiros etc.) conforme descrito na Política de Privacidade.

A Displaaay pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência da nova versão implica em aceite das mudanças.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Volta Redonda/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@displaaay.com.